Termos de Uso

Última atualização: 25 de março de 2026

1. Identificação

O serviço Gestor da Obra (acessível em gestordaobra.com.br) é desenvolvido e mantido por Infolab Soluções em TI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.359.624/0001-96, doravante denominada simplesmente "Infolab", "nós" ou "Plataforma".

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta no Gestor da Obra, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não utilize o serviço.

3. Descrição do Serviço

O Gestor da Obra é uma plataforma SaaS (Software as a Service) voltada à gestão de obras e projetos de construção civil, oferecendo funcionalidades como:

  • Quadro Kanban para gerenciamento de projetos;
  • Controle de etapas e progresso de obras;
  • Galeria de fotos por álbuns vinculados a projetos;
  • Diário de obra com registros diários;
  • Controle de movimentações financeiras;
  • Drive para armazenamento de arquivos;
  • Gestão de usuários e permissões;
  • Painel com indicadores e relatórios.

4. Cadastro e Conta

Para utilizar o serviço, é necessário criar uma conta fornecendo informações verídicas e completas. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Caso tome conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua conta, você deve nos comunicar imediatamente pelo e-mail contato@gestordaobra.com.br.

5. Planos, Limites e Preços

O Gestor da Obra oferece diferentes planos de assinatura, cada qual com limites específicos de funcionalidades e recursos, incluindo, mas não se limitando a: quantidade de projetos ativos, número de usuários, álbuns por projeto, fotos por álbum, etapas, movimentações financeiras, registros de diário de obra e espaço de armazenamento no Drive.

Os limites de fotos, anexos e demais arquivos, além das limitações de quantidade por plano, dependem também do espaço disponível no Drive do plano contratado. Quando o espaço de armazenamento é atingido, o envio de novos arquivos pode ser bloqueado, independentemente de os limites numéricos de fotos ou anexos ainda não terem sido alcançados.

Os preços de contratação e renovação das assinaturas estão sujeitos a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações de preço não afetarão o ciclo de cobrança em vigor, sendo aplicadas somente a partir da próxima renovação ou nova contratação.

6. Período de Teste (Trial)

Ao criar uma conta, o usuário recebe um período gratuito de teste de 7 (sete) dias com acesso ao plano mais completo da plataforma. Após o término do período de teste, o acesso ao sistema será bloqueado até que o administrador da conta contrate um plano pago.

O período de teste não gera qualquer obrigação de contratação. A Infolab reserva-se o direito de alterar a duração e as condições do período de teste a qualquer momento.

7. Pagamento e Renovação

Os pagamentos são processados por meio de parceiros de pagamento terceirizados. A Infolab não armazena dados de cartão de crédito ou débito diretamente em seus servidores.

As assinaturas podem ser contratadas em ciclos mensal ou anual, conforme disponibilidade. A renovação não é automática; ao final de cada ciclo, o administrador da conta deve efetuar a renovação manualmente.

8. Cancelamento

O administrador da conta pode cancelar a assinatura a qualquer momento através do painel. Em caso de cancelamento, o acesso ao plano contratado permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional para períodos não utilizados.

Após o encerramento de uma assinatura, os dados da conta poderão ser mantidos por um período limitado, conforme nossa Política de Privacidade, após o qual poderão ser excluídos permanentemente.

9. Drive e Armazenamento

O Gestor da Obra oferece um módulo de armazenamento de arquivos (Drive) com criptografia AES-256-CBC aplicada aos arquivos enviados. Embora a plataforma utilize criptografia, não é recomendado o upload de arquivos sensíveis, sigilosos, confidenciais ou que contenham dados pessoais de terceiros.

A Infolab não garante a realização de backups periódicos dos arquivos armazenados no Drive. É de responsabilidade do usuário manter cópias de segurança de todos os arquivos importantes. A Infolab não se responsabiliza pela perda, corrupção ou indisponibilidade de arquivos armazenados na plataforma.

10. Cálculos Financeiros

Os recursos de cálculos financeiros disponíveis na plataforma (controle de movimentações, totais, parcelas e demais indicadores) podem apresentar inconsistências e são fornecidos com caráter meramente informativo e auxiliar. Eles não substituem a orientação de um profissional de contabilidade, consultoria financeira ou auditoria.

A Infolab não se responsabiliza por decisões financeiras, fiscais ou administrativas tomadas com base nos dados, cálculos ou relatórios gerados pela plataforma.

11. Isenção de Responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível" (as available), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

A Infolab não se responsabiliza por:

  • Perdas, prejuízos, danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
  • Interrupções, falhas, indisponibilidades temporárias ou permanentes do serviço;
  • Erros, imprecisões ou inconsistências nos dados, cálculos ou relatórios gerados pela plataforma;
  • Perda ou corrupção de dados, fotos, arquivos ou documentos armazenados;
  • Decisões comerciais, financeiras, técnicas ou de qualquer outra natureza tomadas com base nas informações ou funcionalidades da plataforma;
  • Ações ou omissões de terceiros, incluindo provedores de hospedagem, infraestrutura, processadores de pagamento ou integrações externas;
  • Acessos não autorizados à conta do usuário decorrentes de negligência na guarda de credenciais;
  • Eventos de força maior, caso fortuito, desastres naturais, pandemia, guerras, atos governamentais, falhas em redes de telecomunicação ou energia elétrica.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Infolab, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, excederá o valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou o pleito.

12. Disponibilidade do Serviço

A Infolab empenhará esforços comercialmente razoáveis para manter a disponibilidade da plataforma, porém não garante disponibilidade ininterrupta (100% de uptime). Manutenções programadas, atualizações e melhorias podem ocasionar indisponibilidades temporárias.

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo código-fonte, layout, marcas, logotipos, textos e elementos visuais — é de propriedade exclusiva da Infolab e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É expressamente proibida a cópia, reprodução, modificação, distribuição ou engenharia reversa de qualquer parte do software sem autorização prévia e por escrito.

14. Uso Aceitável

Ao utilizar o Gestor da Obra, você se compromete a não:

  • Utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
  • Enviar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório ou que viole a legislação vigente;
  • Tentar acessar áreas restritas do sistema, contas de outros usuários ou servidores da Infolab;
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do software;
  • Utilizar robôs, scrapers ou qualquer ferramenta automatizada para extrair dados da plataforma;
  • Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do serviço.

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

15. Modificações nos Termos

A Infolab reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Eventuais alterações serão publicadas nesta página com a nova data de atualização. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

16. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, as partes elegem o foro da comarca da sede da Infolab, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: contato@gestordaobra.com.br.