Política de Privacidade

Última atualização: 25 de março de 2026

1. Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade descreve como a Infolab Soluções em TI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.359.624/0001-96, responsável pelo serviço Gestor da Obra (acessível em gestordaobra.com.br), coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais e informações durante o uso da plataforma:

Dados de cadastro: nome do usuário, e-mail, telefone, nome da empresa, CNPJ (opcional);
Dados de autenticação: senha (armazenada apenas em formato hash criptográfico, nunca em texto aberto);
Dados de uso: registros de acesso (logs), módulos utilizados, ações realizadas dentro da plataforma;
Conteúdo do usuário: fotos de obras, arquivos enviados ao Drive, registros de diário de obra, dados de movimentações financeiras e demais informações inseridas pelo usuário;
Dados de pagamento: processados diretamente por parceiro de pagamento terceirizado. A Infolab não armazena dados de cartão de crédito ou débito.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

Criação e manutenção da conta do usuário;
Prestação e operação do serviço contratado;
Comunicação com o usuário sobre o serviço (suporte, notificações, atualizações);
Processamento de pagamentos e gestão de assinaturas;
Melhoria contínua das funcionalidades e da experiência do usuário;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Prevenção de fraudes e segurança da plataforma.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Art. 7º):

Execução de contrato (Art. 7º, V): para a prestação do serviço contratado;
Consentimento (Art. 7º, I): quando o usuário aceita os Termos de Uso e esta Política ao se cadastrar;
Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria do serviço e comunicações relacionadas;
Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por legislação aplicável.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais dos usuários poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:

Processadores de pagamento: para efetivação de cobranças e gestão de assinaturas;
Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem e armazenamento em nuvem necessários à operação da plataforma;
Obrigação legal: quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente.

A Infolab não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários a terceiros para fins de marketing, publicidade ou qualquer outra finalidade não relacionada à prestação do serviço.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:

Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt);
Arquivos do Drive criptografados com AES-256-CBC;
Comunicação via protocolo HTTPS;
Controle de acesso baseado em permissões e níveis de usuário;
Proteção contra ataques comuns (SQL injection, XSS, CSRF).

Embora empreguemos esforços razoáveis para proteger seus dados, nenhum sistema de segurança é infalível. Não podemos garantir segurança absoluta contra acessos não autorizados, ataques cibernéticos ou outras violações. Recomendamos que o usuário não envie arquivos sensíveis, sigilosos ou confidenciais para a plataforma.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para a prestação do serviço e cumprimento das obrigações legais. Após o encerramento da conta ou cancelamento da assinatura, os dados poderão ser mantidos por um período adicional para cumprimento de obrigações legais, fiscais ou regulatórias, após o qual serão excluídos permanentemente.

A exclusão dos dados não poderá ser revertida, e a Infolab não se responsabiliza pela recuperação de dados após a exclusão.

8. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
Acesso aos dados pessoais coletados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
Informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato pelo e-mail contato@gestordaobra.com.br. As solicitações serão atendidas no prazo legal de até 15 (quinze) dias.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma utiliza cookies de sessão para manter a autenticação do usuário e o funcionamento correto do sistema. Estes cookies são essenciais para a operação do serviço e são excluídos automaticamente ao encerrar a sessão ou após o período de expiração.

Utilizamos também tecnologias de rastreamento de terceiros (como o Meta Pixel) exclusivamente para fins de mensuração de campanhas de marketing. Esses dados são anonimizados e não identificam o usuário individualmente dentro da plataforma.

10. Menores de Idade

O Gestor da Obra não é destinado a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, providenciaremos a exclusão imediata.

11. Alterações nesta Política

A Infolab reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Eventuais alterações serão publicadas nesta página com a nova data de atualização. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da nova política.

12. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

E-mail: contato@gestordaobra.com.br
Responsável: Infolab Soluções em TI
CNPJ: 32.359.624/0001-96